Quando Carapicuíba se emancipou de Barueri e Cotia, em 1965, imperava, ainda no Brasil a Constituição Federal de 1946, cujo artigo 1º continha, além do Caput, dois parágrafos. Em 17 de outubro de 1969, no entanto, essa Constituição foi quase que totalmente alterada, a começar pelo artigo 1º que ficou assim redigido:
Art. 1º - O Brasil é uma República Federativa, constituída sob o regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
§ 1º Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido.
§2º São símbolos nacionais a Bandeira, o Hino vigorante na data da promulgação desta Constituição e outros estabelecidos em Lei.
§3º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão
ter símbolos próprios.
Baseado, portanto nesse § 3º do artigo 1º da Constituição Federal o Senhor Amos Meucci, então prefeito, determinou a elaboração do Projeto Pró-Instituição da Bandeira Municipal de Carapicuíba, cuja descrição faremos nesta página.
SÍMBOLOS MUNICIPAIS
A Constituição reza serem símbolos nacionais a Bandeira, o Hino; outros símbolos poderão existir, além desses dois, uma vez que a Lei os estabeleça.
O Decreto nº 4 de 19 de novembro de 1889 criou outros dois símbolos nacionais: o Brasão de Armas e o Selo Nacional. Todos os 4 símbolos devem ter as suas características rigorosamente fixadas e disciplinado o emprego para que não se desfigurem no trato, mas permaneçam imutáveis, sobrepondo-se ao tempo e às dimensões do país.
O Decreto nº 4 de 19 de novembro de 1889 criou outros dois símbolos nacionais: o Brasão de Armas e o Selo Nacional. Todos os 4 símbolos devem ter as suas características rigorosamente fixadas e disciplinado o emprego para que não se desfigurem no trato, mas permaneçam imutáveis, sobrepondo-se ao tempo e às dimensões do país.
Carapicuíba, ao que nos consta, possui três símbolos: a Bandeira o Brasão e o Hino, faltando-lhe o Selo Municipal.
FEITURA DA BANDEIRA
O Decreto Lei nº 4545 de 31-07-1940 dispõe: São símbolos nacionais: A Bandeira Nacional, o Hino Nacional; As Armas Nacionais; o Selo Nacional e também: Artigo VI.A feitura da Bandeira nacional obedecerá às seguintes regras:
· Para cálculo das dimensões tomar-se a por base a largura desejada, dividindo-se esta em 14 partes iguais. Cada uma das partes será considerada uma media ou módulo.
· O comprimento será de 20 módulos.
A Bandeira de Carapicuíba segue esse padrão, pois sua reprodução obedecerá à seguinte construção modular:
· Altura da tralha: 14 módulos; comprimento da Bandeira: 20 módulos; largura da faixa: 1,5 módulos; largura da sobre faixa: 0,5 módulos de comprimento por 6 módulos de altura.
DESCRIÇÃO DA BANDEIRA
A Bandeira de Carapicuíba lembra muito a do Brasil: um losango amarelo sobre um campo verde; no lugar do círculo azul celeste figura o Brasão de Carapicuíba. Além dessa semelhança há outra: o campo verde é dividido em 4 áreas equivalentes pois a Bandeira é esquartelada em Cruz, sendo os quartéis verdes constituídos por 4 faixas amarelas carregadas de sobre faixas vermelhas, dispostas duas no sentido horizontal e duas no vertical e que partem dos vértices do losango amarelo central onde o Brasão municipal é aplicado.
Essa disposição está conforme a tradição da heráldica portuguesa e segundo a qual os pavilhões municipais podem ser oitavados, sextavados, esquartelados ou terciados, com as mesmas cores constantes do campo do escudo e ostentando ao centro uma figura geométrica na qual será aplicado o Brasão Municipal.
SIMBOLISMO
Como no Brasão, as figuras e as cores da Bandeira têm a riqueza de simbolismo e tradição. O retângulo verde e o losango amarelo datam de nossas primeiras bandeiras e lembram a mãe pátria Portugal; a Cruz relembra os descobridores e a religião que trouxeram. O losango é o símbolo da maternidade.
D. Pedro I após a Independência, ainda em São Paulo, estabeleceu que se usasse para distinguir a brasilidade, uma flor verde centro de um ângulo de ouro. Depois, no Rio de Janeiro, ordenou que o Tope Nacional fosse composto das cores emblemáticas: verde da primavera e o amarelo do ouro, divisa voluntária dos patriotas do Brasil. O verde era a cor da Casa Real de Bragança de onde provinha D. Pedro e o amarelo a cor da casa Habsburgo, da Áustria, de onde provinha a primeira esposa do Imperador Dona Leopoldina cujo nome batiza uma das estações da CPTM.
O verde recorda ainda Tiradentes, suplicado em 1979, ano da revolução francesa, pela regeneração da humanidade, quando os sitiantes da Bastilha tiveram por emblema folhas verdes arrancadas das árvores do Palácio Real; lembra nossos campos verdes, nossa primavera, nossa riqueza agrícola.
O PODER MUNICIPAL
No pavilhão de Carapicuíba, o Brasão do Centro, representa o Governo Municipal; o losango amarelo representa a cidade com sua riqueza e sua gente; pois se a figura é a área geográfica a cor é o símbolo da glória.
As faixas que partem dos vértices do losango central dividindo a Bandeira simbolizam a irradiação do poder municipal a todos os quadrantes de seu território, são amarelas e contém sobre faixas vermelhas, cor da dedicação, do amor pátrio, desprendimento, intrepidez e coragem.
Os quartéis verdes, assim constituídos, representam as propriedades rurais existentes no território municipal; o verde é a cor simbólica da honra, cortesia, civilidade, alegria, abundância, sendo também hieróglifo da esperança.
Como se vê, na descrição do Brasão na Bandeira de Carapicuíba estão representados os antigos povoadores, (Afonso Sardinha) o Rio Tietê, os Jesuítas (IHS – Jesus Homem Santo) a fundação (1580), e a emancipação (1965), a cidade (coroa) e o trabalho atual e futuro (indústria e comércio). A Bandeira representa o passado, o presente e o futuro de Carapicuíba.
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